'  '












 'BugTraq:   '





:

:


WIPO Arbitration and Mediation Center

DECISO ADMINISTRATIVA DE ESPECIALISTAS

Daslu Licenciamento de Marcas e Comercio Ltda. v. Localex Corporation

Demanda N D2007-0332

 

1. As Partes

O Reclamante a sociedade brasileira Daslu Licenciamento de Marcas e Comrcio Ltda., com sede social em So Paulo-SP, Brasil, representada por Barros e Sousa, Advogados, So Paulo, Brasil.

O Reclamado Localex Corporation, com endereo em New York, Estados Unidos da Amrica.

 

2. O Nome de Domnio e a entidade Registadora

O nome de domnio disputado <daslu.com>, tendo como Registador a entidade denominada Register.com, Inc.

 

3. Histrico do Procedimento

O Centro de Arbitragem e Mediao da OMPI recebeu, por correio eletrnico, em2deMarode2007 e recebeu por correio de papel, em 12deMarode2007 a demanda /reclamao (doravante designada por demanda) intentada por Daslu Licenciamento de Marcas e Comrcio Ltda.

A dita demanda foi intentada conforme o disposto na Poltica Uniforme de Soluo de Disputas Relativas a Nomes de Domnio (doravante aqui designada a Poltica) aprovada pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), em24de Outubro de 1999.

Em 9deMarode2007, o Centro, aps a competente consulta ao Registador que, neste caso, Register.com, INC., recebeu deste a necessria resposta que confirmou, aps verificao, todos os elementos referentes ao nome de domnio em questo bem como quanto ao respectivo titular.

De acordo com o Pargrafo 4 (a) do Regulamento da Poltica Uniforme de Soluo de Disputas Relativas a Nomes de Domnio (doravante aqui designado por o Regulamento) e, tambm, de acordo com o Pargrafo 5 do Regulamento Suplementar para a Poltica Uniforme de Soluo de Disputas relativas a Nomes de Domnio (doravante aqui designado por o Regulamento Suplementar) o Centro verificou que a demanda satisfaz os requisitos formais da Poltica, do Regulamento e do Regulamento Suplementar.

Em cumprimento do Regulamento, pargrafos 2 (a) e 4 (a) o Centro citou formalmente o Reclamado da apresentao da demanda e o procedimento administrativo iniciou-se em 19deMarode2007.

Dentro do prazo estipulado pelo Regulamento, que neste caso foi 8deAbrilde2007, o Reclamado no apresentou resposta nem assumiu qualquer posio, pelo que o Centro , em 8deAbrilde2007, notificou o Reclamado de ter incorrido na situao de revel e o advertiu das consequncias da ausncia de resposta.

Em 24deAbril de2007, o Centro nomeou Antnio L. De Sampaio como Especialista nico. O Especialista verificou que foi corretamente nomeado pelo que forneceu a Declarao de Aceitao, Imparcialidade e Independncia, conforme o disposto no pargrafo 7 do Regulamento.

O Especialista nico devia apresentar ao Centro a sua deciso at ao dia 8deMaiode2007 mas devido a circunstncias excepcionais relacionadas com um inesperado incidente de sade, solicitou e obteve do Centro uma prorrogao desse prazo at ao dia 22deMaiode2007.

Finalmente, importa ainda dirimir a questo adjectiva prvia relativa ao idioma processual.

O Reclamante nas suas alegaes da demanda solicita expressamente que o processo corra os seus termos em idioma portugus.

Para tal invoca quanto segue.

Apesar do Acordo de Registo – contrato que vincula o Reclamado ao Registador do nome de domnio – estar, neste caso celebrado em lngua inglesa, ficou documentalmente provado que o Reclamado manteve com a Reclamante correspondncia anterior em lngua portuguesa.

Tal fato leva, razoavelmente, a supr que o Reclamado est em condies de acompanhar, sem qualquer problemas de compreenso, o andamento processual em lngua portuguesa.

Ora, h precedentes OMPI que acolhem o solicitado pela Reclamante, dos quais se destaca, em primeiro lugar o caso, TV Globo Ltda. v. Henri Koliver, Caso OMPI No.D2001-0460.

Tambm, no mesmo sentido, se citam os seguintes casos precedentes :

- L’Oral S.A. v. Munhyunja, Caso OMPI No.D2003-0585;

- Deutsche Messe AG v. Kim Hyungho, Caso OMPI No.D2003-0679;

- Air Thaiti v. Yves Courbet,Caso OMPI No. D2006-0335.

- Groupe Industriel Marcel Dassault, Dassault Aviation v. Mr.Minwoo Park, Caso OMPI No. D2003-0989.

O Especialista nico, a quem cumpre, em ltima instncia, decidir sobre a questo do idioma processual acolhe favoravelmente o solicitado pela Reclamante pelo que decide.

Ratificar todos os actos processuais anteriores j praticados pelo Centro em lngua portuguesa relativamente a esta demanda.

Dar seguimento ao processo at final em idioma portugus.

Tal deciso baseia-se nos seguintes argumentos.

A existncia de correspondncia anterior, em idioma portugus, entre as partes o que leva a supr, com o mnimo de razoabilidade, que a utilizao do idioma portugus no levantaria grandes dificuldades.

A circunstncia dos vrios precedentes OMPI j referidos revelarem uma prtica processual bem estabelecida.

O facto importante do Reclamado ter decidido no intervir na demanda pelo que no se deveria penalizar o Reclamante denegando o solicitado.

 

4. Questes de Facto

Os fatos e as circunstncias que seguidamente se enumeram - que no tendo sido contestados pelo Reclamado se podiam presumir ipso facto como provados - foram, mesmo assim, objecto de criterioso e cuidado exame pelo Especialista nico que encontrou na slida e substancial documentao anexa demanda as concludentes provas, bastantes e suficientes.

O Reclamante DASLU Licenciamento de Marcas e Comrcio Ltda., constituda por escritura de 10 de Dezembro de 2004.

Todavia, O Reclamante faz parte de um grupo econmico brasileiro cuja sociedade mais antiga se constituiu em 1 de Novembro de 1968 originalmente sob a denominao social Boutique Daslu Ltda.

A expresso DASLU objecto de diversos Registos de Marcas brasileiros concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI do Brasil e que, actualmente, so da titularidade do Reclamante, destacando-se entre outros, os seguintes:

DASLU-Registo n 811.300.676 de 15 de Setembro de 1983

DASLU GIORNO – Registo n 812.168.232 de 05 de Setembro de 1985,

DASLU- Registro n 816.400.660 de 23 de Setembro de 1991,

DASLU- Registo 816.400.652 de 23 de Setembro de 1991,

DASLU – Registo n 816. 400. 709 de 23 de Setembro de 1991

DASLU – Registo n 816. 410.089 de 3 de Outubro de 1991,

EMPRIO ESTRANGEIRO DASLU-Registo n 817.109.960 de 12 de Maro de 1993,

BASIC DASLU – Registo n 820.080.870 de 10 de Junho de 1997,

BASIC DASLU – Registo no. 820.080.888 de 10 de Junho de 1997,

Em outros pases, o grupo empresarial do qual o Reclamante faz parte titular dos seguintes registos de marcas :

DASLU – Registo n 2.458.907 de 12 de Junho de 2001, dos Estados Unidos da Amrica;

DALSU – Registo n 00996 de 25 de Maro de 2003, de Hong Kong;

DALSU – Registo n 267.879 de 15 de Dezembro de 1992 de Portugal;

DALSU – processo n 1.167.517 de 17 de Fevereiro de 2003, do Canad;

DASLU – processo n 3.029.717 de 07 de Fevereiro de 2003, vlido em todos os pases da Unio Europeia; - registo de Marca Comunitria

O nome de domnio <daslu.com>, objecto desta demanda foi criado - registado em4deNovembro de 2002.

 

5. Alegaes das Partes

A.- Reclamante

Em apoio da demanda, fundamentada no disposto no pargrafo 4 (a); (b) e (c) da Poltica e, tambm, no disposto no pargrafo 3 do Regulamento, o Reclamante alega quanto segue:

- O Reclamante considera que o uso do registo do nome de domnio <daslu.com> por parte do Reclamado por um lado carece de legitimidade e, por outro lado, constitui verdadeiro acto de m-f, permitindo a este ltimo o aproveitamento indevido da reputao da marca, ttulo de estabelecimento e nome empresarial DASLU, de titularidade do Reclamante

- Com o objectivo de obter a soluo pacfica da presente questo, o Reclamante encaminhou mensagem eletrnica ao Reclamado, em 02deJunhode2006, indagando sobre a possibilidade de transferncia do domnio <daslu.com>.

O Reclamado, na pessoa do seu Vice Presidente Senior, Sr. Luiz Fernando Menezes, enviou resposta por mensagem eletrnica, em14deJunhode2006, comunicando em lngua portuguesa que a sua empresa desenvolvia um projecto na rea de sistemas cujo acrnimo seria D.A.S.L.U.

- Continuando a sua resposta o representante da Reclamada acrescenta que seria possvel a locao ou at mesmo a transferncia deste domnio, solicitando o Reclamado, para tanto, que o Reclamante encaminhasse uma proposta a ser submetida apreciao do board of directors do Reclamado.

- Diante da inteno do Reclamado de obter vantagem econmica por meio de locao ou venda do domnio que reproduz a expresso objecto de direitos de Propriedade Intelectual do Reclamante, decidiu este accionar a demanda no Centro de Mediao e Arbitragem da OMPI para solucionar a presente questo.

O Reclamante, enquanto sociedade, foi constituda em 2004. TODAVIA a expresso DASLU vem sendo utilizada ininterruptamente como marca; nome empresarial e ttulo de estabelecimento h cerca de 39 anos.

Com efeito o Reclamante faz parte, como membro, de um grupo econmico brasileiro, cuja sociedade mais antiga teve o seu ato constitutivo em 1deNovembrode1968, originalmente sob a denominao social Boutique Daslu Ltda.

O objecto social da Reclamante abrange as seguintes atividades :

a) licenciamento e comercializao de marcas prprias e de terceiros;

b) industrializao, comercializao, importao e exportao de produtos e prestao de servios relacionados a: (I) roupas em geral inclusive peleterias, (II) lingerie, (III) artigos e acessrios do vesturio, (IV) roupas e artigos para animais; (V) artigos de viagem, bolsas, malas e pastas; (VI) bijuteria; (VII) relgios; (VIII) culos; (IX) jias; (X) discos e fitas gravados, (XI) produtos de higiene pessoal tais como perfumes, sabonetes, champs, espumas para banhos e similares; (XII) artigos para presentes em geral e de escrita, desenho e papelaria, (XIII) tecidos e artigos de cama, mesa e banho, (XIV) artigos de armarinho, adornos de cabea, flores e enfeites em geral; (XV) mveis em geral, almofadas e colches; (XVI) artigos e decoraes; (XVII) tapetes, servios de jantar, jogos de copos de vidro e cristal, faqueiro e baixelas e demais utenslios para casa, mesa e cozinha; (XVIII) alimentos; (XIX) bebidas; (XX) artigos para fumantes; (XXI) hotelaria, restaurantes e similares; (XXII) empreendimentos na rea de lazer e cultura, academia de ginstica e educao fsica; (XXIII) empreendimentos imobilirios em geral, comerciais, de lazer e residencias, locao de espaos para a realizao de eventos; venda de ingressos e bilhetes, captao de recursos (patrocnios); (XXIV) decorao, desenho de roupa, desenvolvimento de modelos, assessoria de estilo, modas; e, (XXV) assessoria de marketing; (XXVI) sales e clnicas de beleza e esttica;

c) a publicao de revistas, peridicos em geral ou qualquer outro material de comunicao para fins comerciais;

d) confeco de roupas, sob medida; e peleterias, aluguel de roupas e acessrios do vesturio;

e) servios de estacionamentos e arrumadores;

f) organizao, planejamento, realizao e assessoria na organizao de eventos sociais, culturais, artsticos, festas e recepes em geral, feiras, congressos, exposies e todo e qualquer tipo de evento;

g) apresentao, produo e realizao de programas de televiso, rdio, vdeos, shows, filmes, DVD e qualquer outra manifestao artstica, e;

h) venda de produtos em geral por meio de catlogo ou via de rede mundial de computadores.

O elemento central do nome empresarial do Reclamante, qual seja, o termo DASLU, no se limita a identificar apenas uma instituio de moda, mas um enorme complexo empresarial, conhecido por seu rgido trabalho de controle de qualidade dos produtos fabricados, importados e comercializados, alm dos vultuosos investimentos despendidos nesse sentido, sobretudo em publicidade e propaganda. O grupo econmico DASLU foi lanado no cenrio brasileiro na dcada de 70, ou seja, h quase quarenta anos, posteriormente expandido com enorme sucesso, transformando-se em sinnimo de notoriedade, fama, sofisticao e luxo.

A histria desse estrondoso sucesso empresarial foi exemplificado nas referncias que, entre outras, se enumeram. Tratam-se de reportagens veiculadas nos maiores e mais famosos veculos de comunicao do Brasil :

a) Esta Mulher Pe o Poder de Joelhos – A fervorosa Eliana Tranchesi veste a elite Brasileira e manda os que tm rezar pelos que no tm”. Reportagem de capa da revista REPBLICA, edio de Julho de 1998;

b) ELAS VENCERAM – Eliana Tranchesi, empresria, 43 anos, dona da mais cara loja de roupas de grife do pas, a Daslu, na capital paulista. Reportagem de capa da revista VEJA, edio de 8deNovembrode2000, pg. 129;

c) MADAME DASLU – H 18 anos frente da butique mais luxuosa do Pas, a empresaria passa trs meses por ano no exterior e conta como est reagindo chegada de novas grifes estrangeiras. Reportagem veiculada na revista ISTO GENTE, edio de 28 de Maio de 2001 – seo Negcios;

d) MADAME QUE FAZ – Eliana Tranchesi era uma jovem senhora dona de Boutique. A, ela construiu a “DASLU”. Reportagem de capa da Edio Especial VEJA MULHER de Agostode2003;

e) DASLU VAI MONTAR O SHOPPING DO LUXO – Grife lana megatemplo de compras para ricos e lidera novo ciclo de expanso no topo do mercado de consumo”. Reportagem veiculada na Revista ISTO GENTE edio de03deSetembro 2003 – seo Negcios; e

f) LUXO EM DOMICILIO – Roupas de grife, restaurantes caros, salo de beleza em casa – o segmento delivery dos sofisticados. Reportagem de capa da Revista POCA SO PAULO, edio de Novembro de 2004.

Tamanho sucesso, no entanto, no se limitou s fronteiras brasileiras, pelo que se referiram, tambm, algumas peas jornalsticas internacionais acerca do Reclamante.

a) DNR – Global Edition de 1998;

b) Shopping Samba: with a staff of 420, So Paulo’s Daslu store gives the idea of luxury a whole new meaning. Revista W, Outubro de 2000. Estados Unidos da Amrica.

c) Elite forces: Daslu may not be as familiar a name as Barneys or Browns but it’s arguably more fun for a good fashion frolic. Spruce headed to So Paulo to sample South America’s singular house of brands. SPRUCE MAGAZINE, autumn/winter 2001, Reino Unido.

d) Alta Roda: A loja mais cara do Brasil e uma das mais caras do mundo. Uma histria de sucesso que comeou com a venda de malhas numa garagem de So Paulo. A meados do sculo passado. Hoje, daslu sinnimo de elite e de dinheiro, muito dinheiro, dentro e fora das fronteiras brasileiras. Pelo menos 300 clientes passam diariamente pelas suas caixas. Isto num pas onde um tero da populao vive abaixo da linha da pobreza. EXPRESSO n. 1484 de 07 de Abril de 2001, Portugal.

e) Exclusive multibrand designer store set in beautiful house with assistants in maids’ uniforms. VOGUE, edio britnica, Setembro de 2002;

f) Get ready America! Daslu, So Paulo’s premier shopping emporium, is exporting its Brazilian brando of good-time chic to our shores. But will it sell without the dasluzetes, the high-society salesgirls who dress alike and combine service with socializing? Revista ELLE, Outubro de 2002, edio norte-americana.

g) Daslu, le <Collette> brsilien. LE FIGARO, 27 de Outubro de 2002, Frana.

h) Reportagem na edio chinesa da revista ELLE de 2002.

i) Une Journe chez Daslu. OFFICIEL PARIS n 862, 2002, Frana.

j) Daslu, Universo Paralelo. Edio Especial da revista COMPLOT MAGAZINE – EL CHIC LATINO, Estados Unidos da Amrica

k) Universo Daslu. Revista VOGUE de Novembro de 2003, edio espanhola.

l) Lusso a Daslu. Revista MARIE CLAIRE de Maro de 2003, edio italiana.

m) matria na revista THE NEW YORKER de 17 de Maro de 2003. Estados Unidos da Amrica.

n) For a Retail Romp, The Rich Head to Daslu. Revista TIME, suplemento “Style & Design”, primavera de 2004.

evidente que o grupo econmico de que o Reclamante faz parte tem indiscutveis direitos sobre a denominao social, ttulo de estabelecimento e marca que incorporam a expresso DASLU que tambm componente principal do nome de domnio <daslu.com.br> criado em 27 de Fevereiro de 1996.

O nome de domnio daslu.com indiscutivelmente idntico e susceptvel de causar confuso de primeiro grau com as marcas sobre as quais o Reclamante possui direitos. incontestvel que o nome de domnio em disputa reproduz na ntegra a marca DASLU e reproduz parcialmente as outras marcas da Reclamante que contm essa expresso como parte da marca.

A nica diferena entre o nome de domnio <daslu.com> e a marca DASLU, pertena do Reclamante, a adio no nome de domnio do sufixo “com”, que um elemento necessrio, e no voluntrio ou arbitrrio, para a navegao na Internet. O acrscimo do sufixo “COM” no proporciona nem permite qualquer distino entre o nome de domnio reclamado e a marca do Reclamante.

Assim tem de se concluir que o nome de domnio em disputa idntico ou similar a uma marca sobre a qual o Reclamante tem vrios direitos registais.

Por outro lado o Reclamado no tem direitos ou legtimos interesses em relao ao nome de domnio em disputa, porquanto :

- uma sociedade que jamais foi conhecida pela expresso DASLU;

- no possui empreendimento empresarial conhecido pela designao DASLU;

- no titular de qualquer registo de marca DASLU,

e

- no tem, nem nunca teve, qualquer autorizao ou licena do Reclamante, ou de qualquer entidade do grupo econmico do Reclamante, para utilizar por qualquer forma a marca DASLU.

Finalmente o nome de domnio em disputa deve ser considerado como tendo sido registado e usado com m-f, pois se verificam os seguintes pontos :

- O Reclamado utiliza o nome de domnio <daslu.com> unicamente para atrair, desviando, os usurios da Internet interessados em alcanar o website do Reclamante e redireccion-los para o website que aparentemente pertence sociedade mexicana Maxcom, S.A., de CV, a qual far parte do mesmo grupo econmico do Reclamado;

- O uso do nome de domnio <daslu.com> no intuito de redireccionar usurios da Internet para um site com uma clara finalidade comercial afasta qualquer possibilidade de estarmos perante um uso NO comercial legtimo ou uso leal do nome de domnio, pois, evidente que o Reclamado pretende aproveitar-se da fama e do cariz apelativo da marca DASLU para atrair de forma enganosa e de m-f e com objectivos de lucro os usurios da Internet que pretendem chegar ao site do Reclamante.

- O Reclamado ao criar o nome de domnio em disputa no poderia ignorar que estava reproduzindo integralmente a marca registada “DASLU”, pertena do Reclamante.

- O Reclamado decidiu aproveitar-se do nome de domnio para parasitariamente tirar partido da grande fama e da notoriedade da marca DASLU com um objectivo de lucro.

B.- O Reclamado

O Reclamado no respondeu demanda nem, portanto, contestou os argumentos do Reclamante.

 

6. Anlise e Concluses

O Especialista nico entende dever manifestar o seu agrado pelo facto de ter verificado que o Centro, alis como lhe competia, tomou atempadamente todas as medidas, possveis e razoveis, para que a demanda chegasse ao conhecimento do Reclamado.

Por outro lado o Especialista nico no pode deixar de enaltecer a forma to cuidada como est arquitectada toda a demanda e, sobretudo, a qualidade, a quantidade e a exactido dos elementos de prova que baseiam a demanda. Muita dessa documentao foi criteriosamente examinada pelo Especialista nico que comprovou a boa ordem de tudo.

Tal constatao, to favorvel, claro que estabelece, no esprito de quem tem que tomar a deciso final, um clima de confiana e segurana nas ditas alegaes.

No tendo havido Resposta do Reclamado e, na ausncia de circunstncias excepcionais, o Especialista nico, em cumprimento do estabelecido nos pargrafos5(e) e 14 (a) do Regulamento, tem de decidir a presente demanda com base nas alegaes e documentao produzida, tendo em conta a Poltica, o Regulamento, o Regulamento de Execuo e, ainda, nos princpios de direito que se entendam aplicveis.

Segundo o pargrafo 4 (a) da Poltica, o Reclamante tem o nus da prova relativamente aos seguintes trs elementos a fim de poder obter o remdio desejado :

(i) o nome de domnio do Reclamado idntico e/ou similar a uma marca sobre a qual o Reclamante tem direitos, e

(ii) o Reclamado no tem direitos ou interesses legtimos no nome de domnio; e

(iii) o nome de domnio do Reclamado foi registado e est a ser usado com m-f.

O Especialista nico tendo considerado cada um dos trs elementos acima conclui como segue.

A.- Idntico e/ou similar

O Reclamante provou, com toda a segurana e qualidade dos documentos anexos demanda, que o titular no Brasil, pelo menos desde 1983 de variados Registos de Marcas para a exoresso DASLU ou em que a expresso DASLU ocupa posio de destaque. Tais marcas esto a ser largamente usadas no Brasil mas, tambm, noutras jurisdies estrangeiras.

O Especialista nico acentua e conclui, como elemento muito significativo, que o primeiro Registo de Marca brasileiro da Reclamante para a Marca DASLU mais dezenove anos anterior ao registo do nome de domnio em disputa.

Tambm o Especialista nico conclui que, indubitavelmete, o contestado nome de domnio <daslu.com> reproduz, na ntegra, a marca DASLU do Reclamante

Acresce, ainda, que o Examinador nico conclui que a adio do sufixo constitudo pela expresso “com” ao nome de domnio no , de modo algum suficiente, para diferenciar ou distinguir o nome de domnio disputado em relao s marcas DASLU registadas pelo Reclamante, tal como j ficou demonstrado e decidido no caso precedente Sony Kabushiki Kaisha v. sony.net, Caso OMPI No. D2000-1074

Por tudo isto o Especialista nico conclui que o disputado nome de domnio idntico e/ou similar s marcas da Reclamante e,

Assim, o Especialista nico levado a concluir que o Reclamante provou, devidamente, o requerido pelo pargrafo 4(a) (i) da Poltica.

B.- Direitos ou Interesses Legtimos

O segundo elemento ou factor que o Reclamante tem de provar que o Reclamado no tem direitos ou interesses legtimos relativamente ao disputado nome de domnio.

Nesta demanda o Reclamante provou de forma irrefutvel a sua titularidade dos Registos de Marcas para – e/ou contendo – a expresso DASLU. Tambm a Reclamante provou de forma cabal que est a usar a marca DASLU tanto no Brasil como noutras jurisdies estrangeiras.

Importa igualmente salientar que a Reclamante nunca concedeu qualquer licena ou autorizao, Reclamada para usar a marca DASLU.

Numa outra vertente refira-se que ao Especialista nico no se deparou qualquer indcio que sugerisse que o Reclamado tinha direitos ou legtimos interesses relativamente ao disputado nome de domnio.

O Especialista nico entende ser particularmente apropriado, no contexto desta demanda, transcrever a seguinte citao de um consagrado doutrinador e jurista norte-americano: “Os Especialistas UDRP estabeleceram de forma muito clara que preciso mais do que o registo de Nome de Domnio para se obterem direitos sobre um Nome de Domnio” (traduo livre do original Ingls). Jerome Gilson – Trademark Protection and Practice 74.6 [2] [b] [iii], na pgina 7A – 82 n. 236 (Mathew Bender 2004) (citando decises de Especialistas).

Tambm o Especialista nico foi levado a concluir que o Reclamado no usa o disputado nome de domnio relativamente a uma oferta bonna fide de produtos e de servios.

Igualmente se verificou, pelas consultas de bases de dados, que o Reclamado no correntemente conhecido pelo nome de domnio DASLU.

Ocorre que em nenhum momento, independentemente do contedo adoptado pelo Reclamado, este ofereceu produto ou servio identificado pela expresso DASLU ou se identificou por meio desta expresso. Actualmente o Reclamado preencheu os nomes de domnio <daslu.com> e <localex.com> com o mesmo contedo, ou seja, sem expr nunca a expresso DASLU.

O uso do nome de domnio daslu.com para redireccionar usurios da Internet para um site com manifesta finalidade comercial, afasta qualquer possibilidade de uso no comercial legtimo ou uso leal do nome de domnio.

Na precedente deciso Xuxa Promoes Produes Ltda. v. Ivo Conestabile Junior, Caso OMPI No. 2005-0873, “Xuxa Promoes e Produes Artsticas Ltda. v. Ivo Comestabile, Junior <xuxaonline.com>“ j foi levantada a questo dos interesses legtimos serem frequentemente determinados na base da existncia ou da ausncia de uso comercial.

evidente que o Reclamado pretende aproveitar-se da forma e do carcter apelativo da marca DASLU para atrair de maneira enganosa e com objectivo de lucro os usurios da Internet que pretendem atingir o site do Reclamante atravs da digitao do nome de domnio disputado.

Tambm foi confirmado pelo Especialista nico serem correctas as alegaes do Reclamante referindo que o Reclamado jamais requereu o registo de marca para a expresso DASLU e tampouco possui, pelo menos quer no Brasil quer nos Estados Unidos da Amrica, quaisquer direitos marcrios sobre o referido sinal distintivo.

Por todo o exposto o Especialista nico considera que o Reclamante fez uma prova prima facie de que o Reclamado no tem quaisquer direitos ou interesses legtimos relativamente ao disputado nome de domnio.

Deste modo d-se a inverso do nus da prova para o Reclamado.

S que, h que ter presente que o Reclamado no respondeu demanda nem consta do processo administrativo nada em sentido contrrio.

Portanto, o Especialista nico conclui que o Reclamante deu cumprimento, de forma clara e indubitvel, ao disposto na Poltica, relativamente ao segundo elemento ou factos conforme o disposto no respectivo pargrafo 4 (a) (ii).

C.- Registado e Usado com m-f

Bem antes da data – 2002 – em que o Reclamado criou/registou o nome de domnio daslu.com j a marca DASLU da titularidade da Reclamante gozava de notoriedade e grande prestgio extravasando a sua fama para alm do seu sector de mercado e, mesmo, para alm das prprias fronteiras nacionais.

Tais aspectos de direito e de facto, que esto largamente documentados e provados nas alegaes da demanda tornam a marca da Reclamante merecedora de uma proteco especial contra o seu aproveitamento indevido e, sobretudo, parasitrio por terceiros.

Com efeito estamos perante uma marca muito forte atendendo, principalmente, ao seu elevado carcter distintivo adquirido ao longo dos anos.

Todavia o grande cariz apelativo da marca DASLU torna-a particularmente vulnervel s actuaes ilcitas e, sobretudo, de m-f.

Atente-se, tambm, que o pargrafo 4 (b) da Poltica enumera quatro das condies que podem ser constitutivas de m-f no registo e no uso de um nome de domnio.

Em particular o pargrafo 4 (b) (iv) refere a circunstncia seguinte :

“ao usar o nome de domnio o Reclamado tenha tentado, intencionalmente, atrair com fins lucrativos os utilizadores da Internet para um site Web ou outro espao em linha que lhe pertena, criando a possibilidade de confuso com a marca da Reclamante relativamente origem, ao patrocnio, associao ou promoo do site ou espao Web ou de um produto ou servio.”

necessrio precisar que as circunstncias enumeradas no pargrafo 4 (b) da Poltica no tm carcter exaustivo.

Ressalta claramente do processo desta demanda que o Reclamado est-se aproveitando de forma oportunstica e desleal do goodwill da marca DASLU da titularidade da Reclamante.

A marca DASLU , pelo menos no Brasil, uma marca notria e de grande prestgio e muito difcil aceitar que o Reclamado desconhecesse esta importncia marcria quando registou o nome de domnio <daslu.com>.

Por outro lado ficou demonstrado no processo desta demanda que o Reclamado usa o disputado nome de domnio, no intuito de atrair usurios da Internet, redireccionando-os para outro endereo electrnico, com objectivos de lucro ilcito, uma vez que esta actuao assenta na inaceitvel confuso com a marca famosa da Reclamante.

Perante o exposto entende-se que deve ser aplicvel o mesmo entendimento seguido noutras precedentes demandas da UDRR – OMPI nas quais marcas famosas foram utilizadas como nomes de domnio para redireccionar indevidamente usurios da Internet que, frequentemente, so vtimas de confuso inicial quando se deparam com a adio do sufixo com a determinada marca e, assim, so direccionados para websites de outras empresas que, naturalmente, beneficiaro parasitariamente da notoriedade e da fama da marca. Eis os exemplos escolhidos: Arthur Guiness Son & Co. (Dublin) Limited v. Dejan Macesic, Caso OMPI No. D2000 – 1698; Dixons Group plc v. Mr.Abu Abdullah, Caso OMPI No. D2001–0843, e ainda, AT&T Corp. v. Amjad Kausar, Caso OMPI No. D2003-0327.

Por ltimo e como outra prova de m-f ao registar o nome de domnio est o facto de o Reclamado em correspondncia trocada com o Reclamante ter sugerido que este lhe apresentasse, para anlise, uma proposta de locao ou at mesmo de cesso do registo do nome de domnio em causa.

Este acto de oferecer para locao ou venda um registo de nome de domnio constitui evidncia de m-f j que a expresso que constitui esse nome de domnio reproduz na ntegra uma marca registada pela outra parte.

Sobre esta questo referem-se, entre outras, as seguintes decises administrativas anteriores : CBS Broadcasting, Inc. v., Gaddoor Saidi, Caso OMPI D2000-0243; Magnum Piering Inc. v. The Mudjackers and Gardwood S. Wilson, Caso OMPI No.D2000-1525.

Por todo o exposto acima, o Especialista nico considera, igualmente, que o Reclamante provou o terceiro elemento tal como exigido no pargrafo 4 (a) (iii) da Poltica.

7. Deciso

O Especialista nico conclui que o Reclamante provou devidamente cada um dos trs elementos constantes do pargrafo 4 (a) da Poltica.

Com efeito o disputado nome de domnio, que foi registado pelo Reclamado, igual ou semelhante na confuso evidente que estabelece com as marcas DASLU da Reclamante, acrescendo que o Reclamado no tem quaisquer direitos ou legtimos interesses relativamente ao nome de domnio em causa e, finalmente, o nome de domnio do Reclamado foi registado e est sendo usado com m-f.

Pelas razes expostas e de acordo com o pargrafo 4 (i) da Poltica e, tambm com os pargrafos 14 e 15 do Regulamento, o Especialista nico d pleno provimento demanda e decide, ao final, ordenando que o registo do nome de domnio <daslu.com> seja objecto de transmisso para o Reclamante.


Antnio L. De Sampaio
Especialista nico

22 de Maio de 2007

 

: https://internet-law.ru/intlaw/udrp/2007/d2007-0332.html

 

:

 


 

:

:





!

, , .

, .